quarta-feira, 4 de maio de 2011

Defict na Política Social em SP

Em uma decisão com discreta cobertura da mídia - nenhuma manchete nas capas, nem título de alto de página nos jornais - a Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da Capital disponibilize 62 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, para sanar o gigantesco déficit de vagas nesta área.
A Secretaria Municipal de Educação antecipa, em nota, que vai recorrer da decisão. A Justiça deu um prazo de 9 meses para a Prefeitura matricular uma parte das crianças (constantes de um cadastro) dessa faixa etária que aguarda vagas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por criança desatendida.
A medida pode ser cumprida tanto com a oferta de vagas na rede pública de ensino quanto por meio de convênio com a rede privada de creches e pré-escolas. Em sua defesa no processo, a Prefeitura informou à Justiça que parte da lista que compõe o cadastro já foi atendida e que o déficit na região Sul (a ação pleiteia o atendimento nesta região da Capital), em dezembro, era de 45.464 vagas. Mas, no mesmo mês toda a cidade já registrava um déficit de 125 mil vagas em creches.
A decisão judicial é ótima para a população - discrição da mídia à parte - e evidencia mais um capítulo do fragrante abandono das políticas sociais implantadas pelo PT nas duas vezes em que governou a Capital, nas gestões das prefeitas Luiza Erundina, hoje deputada pelo PSB, e Marta Suplicy, agora senadora pelo PT.

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